Opressão na América Latina

Sua determinação em lutar por seus ideais de justiça e liberdade fez dela um símbolo da luta contra a opressão espanhola na América Latina. Justina Inés Cima. Justina fundou o Movimento de Mulheres Agricultoras no estado de Santa Catarina, no Brasil. Sua luta pela emancipação dos direitos das mulheres nas áreas rurais é considerada ... E sua influência nas determinações dos governos na região se comprova pelas últimas eleições presidenciais na América Latina. Na América do Sul: No Peru (Martin Vizcara, 2018); na Colômbia (Ivan Duque, 2018); no Chile (Sebastian Piñeda, 2017); no Equador (Lenin Moreno,2017); na Argentina (Mauricio Macri,2015) no Paraguai (Mario ... Na América Latina, a imposição de toque de recolher e restrições de transporte devido ao coronavírus também submeteram mulheres a perder check-ups pré-natais, a caminhar longas distâncias ... As causas do desastre português serão as razões do desastre que se aproxima na América Latina? República “Bolivariana” da Loucura Ora olhemos então para a Venezuela, governada pelo regime criado por Hugo Chávez, intitulada, muito originalmente diga-se, de “República Bolivariana”. Opressão na América Latina Saindo das prateleiras - leituras e reflexões , Sociologia 21 de dezembro de 2010 1 comentário Após ler a obra As Veias Abertas da América Latina de Eduardo Hughes Galeano, pude sentir uma mistura de dor e revolva, orgulho e tristeza pelos acontecimentos que marcaram a nossa história. Na América Latina – como também na África e em muitas regiões da Ásia – a opressão imperialista agrava este quadro. Se a pandemia é algo acidental, ainda que previsível pelos cientistas, todas essas terríveis consequências para a humanidade e as classes trabalhadoras foram preparadas, sistematicamente, pela destruição dos ...

[2011] Domenico Losurdo - Uma análise crítica da relação entre liberalismo e democracia

2020.06.29 17:46 AntonioMachado [2011] Domenico Losurdo - Uma análise crítica da relação entre liberalismo e democracia

Entrevista: https://www.ifch.unicamp.bcriticamarxista/arquivos_biblioteca/entrevista2015_11_09_16_38_4563.pdf
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2020.06.29 12:17 AntonioMachado [2015] Domenico Losurdo - A Luta de Classes Explica o Mundo

Entrevista: https://www.marxists.org/portugues/losurdo/2015/06/12.htm
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2019.11.12 21:42 xi_save_earth Um guia para o golpe boliviano de 2019 (tradução automática)

Conteúdo original de https://pastebin.com/WWKsnBqR.
Reuni isso para combater os argumentos que tenho visto com mais frequência em relação ao golpe contra Evo Morales na Bolívia.

Reivindicação 1: Evo encheu o tribunal cheio de partidários para que ele pudesse se tornar presidente vitalício

Em 2016, foi realizado um referendo para determinar se Evo Morales seria capaz de concorrer à reeleição. Ele perdeu por pouco este referendo.
Evo Morales concordou em cumprir os resultados do referendo de 2016, impedindo sua candidatura à reeleição até o Supremo Tribunal reverter a decisão.
https://www.lostiempos.com/actualidad/pais/20171129/tribunal-constitucional-avala-reeleccion-indefinida-evo-morales
Muitos estabelecimentos ocidentais alegaram que Evo Morales lotou a corte para manter o poder. No entanto, esta afirmação é questionável.
A constituição boliviana de 2009, aprovada por referendo, especifica o processo pelo qual uma pessoa é submetida ao Supremo Tribunal Federal. Você pode ler a constituição completa aqui: https://web.archive.org/web/20090521023641/http://www.presidencia.gob.bo/download/constitucion.pdf
O processo é o seguinte: Os candidatos ao tribunal constitucional são pré-selecionados pela Assembléia Legislativa. Há um juiz correspondente a cada um dos nove departamentos (estados) da Bolívia. Cada estado vota em seu juiz e o vencedor do voto popular é colocado na quadra.
É absolutamente desonesto agir como se o processo de seleção boliviano fosse menos democrático do que o que existe na grande maioria do mundo. Nos Estados Unidos, os juízes da Suprema Corte são selecionados por uma pessoa (o presidente, que nem precisa ter ganho um voto popular em todo o país) e aprovados sem nenhuma contribuição dos cidadãos pelo Senado (a câmara do Congresso que menos reflete a popularidade vontade, pois é independente da população).
Evo está no poder desde 2006. Embora seja uma quantidade decente de tempo, não vamos esquecer que Angela Merkel é a chefe do ramo executivo da Alemanha desde 2005, e ninguém está questionando seu mandato.

Reivindicação 2: a eleição de 2019 foi cheia de irregularidades ou fraudada

Essa narrativa foi perpetuada pela OEA e por grupos de oposição na Bolívia sem provas.
A primeira alegação de irregularidades eleitorais foi publicada em um comunicado de imprensa da OEA (https://www.oas.org/en/media_centepress_release.asp?sCodigo=E-085/19). A reivindicação deles:
A Missão da OEA manifesta sua profunda preocupação e surpresa com a mudança drástica e difícil de explicar na tendência dos resultados preliminares revelados após o encerramento das pesquisas.
Às 19:40 do domingo, 20 de outubro, o TSE divulgou os resultados do TREP. Esses números indicavam claramente uma segunda rodada, uma tendência que coincidia com a única contagem rápida autorizada e o exercício estatístico da Missão. Nossas informações foram compartilhadas hoje com o TSE e o Ministério de Relações Exteriores.
Às 20:10, o TSE parou de divulgar resultados preliminares, por decisão do plenário, com mais de 80% dos votos contados. 24 horas depois, o TSE apresentou dados com uma inexplicável mudança de tendência que modifica drasticamente o destino da eleição e gera uma perda de confiança no processo eleitoral.
Para entender essa situação, é preciso primeiro entender o sistema eleitoral da Bolívia. Essa análise estatística, conduzida pelo Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington DC, fornece uma boa visão geral do sistema eleitoral: http://cepr.net/images/stories/reports/bolivia-elections-2019-11.pdf?v=2
Há potencialmente duas rodadas nas eleições presidenciais da Bolívia. Um candidato que recebe mais de 50% dos votos, ou pelo menos 40%, com 10 pontos percentuais de vantagem sobre o vice-campeão no primeiro turno, é declarado vencedor. Se nenhum candidato atender a um desses requisitos, os dois candidatos com mais votos deverão se enfrentar nas eleições de segundo turno.
...
O TSE possui dois sistemas de contagem de votos. O primeiro é uma contagem rápida, conhecida como Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares (TREP, a seguir denominada contagem rápida). Este é um sistema que a Bolívia e vários outros países latino-americanos implementaram seguindo as recomendações da OEA. Foi implementado para a eleição de 2019 por uma empresa privada em conjunto com o Serviço de Registro Cívico (SERECÍ), o serviço de registro civil, e foi projetado para fornecer um resultado rápido - mas incompleto e não definitivo - na noite das eleições para dar aos meios de comunicação uma indicação da tendência de votação e informar o público. É improvável que o TSE processe 100% dos resultados na contagem rápida de votos em todo o país devido a limitações logísticas e a quantia processada pode variar amplamente de acordo com a geografia e o tipo de votação. Por exemplo, no referendo constitucional nacional de 2016, processou 81,2% dos resultados antes de realizar uma conferência de imprensa por volta das 18h15. na noite da eleição. Os resultados do referendo autônomo de 2016 foram divulgados para cada jurisdição, com 66,7 a 100% dos resultados processados ​​às 19h30. na noite da eleição. Nas eleições judiciais de 2017, uma Missão de Especialistas Eleitorais da OEA elogiou o desempenho do sistema de contagem rápida por divulgar os resultados em 80%, por volta das 21h30.
O segundo sistema de contagem de votos é a contagem oficial (ou cómputo), que é juridicamente vinculativa sob a lei boliviana. A contagem oficial é mais completa e precisa e leva mais tempo. É o único sistema válido de contagem de votos, e o TSE o utiliza para determinar e anunciar os resultados finais das eleições.
Após a conclusão da votação, as cédulas individuais são contadas nas estações de voto e agregadas em actas ou folhas de registro. Para a contagem rápida não vinculativa, os resultados das folhas de registro são enviados aos operadores de verificação SERECÍ por meio de um aplicativo móvel, juntamente com fotos das próprias folhas. As fichas de registro são então enviadas fisicamente para um Tribunal Eleitoral Departamental (TED), onde as informações são verificadas e inseridas na contagem oficial.
O mesmo relatório também indica que o salto nas votações observado pela OEA não era apenas estatisticamente possível, mas provável. A interrupção nas transmissões do TREP ocorreu porque demorou mais tempo para a votação rural chegar. De qualquer forma, nenhuma irregularidade ocorreu na contagem oficial.
Além disso, uma análise das pesquisas de opinião na Bolívia antes das eleições parece mostrar resultados semelhantes. Pesquisas entre eleitores elegíveis mostraram que Evo recebeu entre 42,8 e 51,9% dos votos contra 25,6 a 34,3% de Mesa: https://www.as-coa.org/articles/poll-tracker-bolivias-2019-presidential-race
Os resultados oficiais das eleições, se é que mostram alguma coisa, mostram um leve impulso para Mesa, com Morales recebendo 47,08% e Mesa recebendo 36,51% dos votos. Esses resultados não são muito diferentes das pesquisas anteriores à eleição.
No entanto, no domingo, a OEA divulgou sua auditoria das eleições e recomendou uma nova eleição. Reservei um tempo para ler esta auditoria e determinar quais eram as suas queixas. Você pode encontrar o texto dessa auditoria aqui (em espanhol): http://www.oas.org/documents/spa/press/Informe-Auditoria-Bolivia-2019.pdf
Suas queixas, resumidas:
Criticou a segurança e o procedimento dos sistemas de computador, tanto para a contagem rápida quanto para a oficial, incluindo reclamações sobre como foi testado, configuração do servidor e controles de acesso ao software.
O redirecionamento de transmissões de certas máquinas na contagem rápida TREP para um servidor externo não reconhecido.
Uma análise de várias irregularidades relatadas constatou que 23% delas eram credíveis.
A OEA reconheceu a dificuldade de verificar os resultados nos municípios de Chuquisaca, Beni, Pando, Potosí e Santa Cruz devido à destruição de cédulas e equipamentos eleitorais. [NOTA: essa destruição pós-eleitoral do material eleitoral ocorreu durante protestos organizados pela oposição de Morales por manifestantes antigovernamentais https://www.thenation.com/article/bolivia-elections-morales/]
Faltava segurança processual das eleições em vários distritos (regras que não são seguidas pelos funcionários eleitorais locais)
Em conseqüência, a OEA concluiu:
A equipe de auditoria não pode validar os resultados da presente eleição e recomenda outro processo eleitoral. O processo futuro deve contar com novas autoridades eleitorais para poder realizar eleições confiáveis.

Reivindicação 3: Este não é um golpe, mas uma restauração da democracia

Quando os resultados desta auditoria foram divulgados, Evo Morales concordou imediatamente com uma nova eleição com uma nova comissão eleitoral. Apesar disso, os líderes da oposição Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho exigiram a renúncia de Evo e o impedimento de sua participação nas novas eleições. https://www.theguardian.com/world/2019/nov/10/evo-morales-concedes-to-new-elections-after-serious-irregularities-found
Essa é uma demanda ... interessante: como a auditoria da OEA não encontrou evidências de manipulação por parte do governo Morales ou de seu conselho eleitoral, eles apenas encontraram falhas que poderiam ter sido manipuladas e sua recomendação era que o governo investigasse essas falhas e determinasse a responsabilidade. Exigir uma renúncia do Presidente parece uma postura bastante rígida nesse cenário.
Horas após esse anúncio, vários generais realizaram uma conferência de imprensa na qual pediram a Morales que renunciasse à presidência. Evo cedeu às suas demandas logo depois, concordando em renunciar como presidente para "garantir a paz social".
https://elpais.com/internacional/2019/11/10/actualidad/1573386514_263233.html
Autoridades policiais e militares começaram a prender funcionários da Suprema Corte, funcionários do Tribunal Eleitoral e políticos do partido MAS depois que Evo renunciou.
https://www.notimerica.com/politica/noticia-bolivia-detenidos-25-miembros-tribunales-electorales-irregularidades-comicios-presidenciales-20191111172213.html
Houve um colapso civil, com apoiadores de ambas as partes atacando casas e prédios do governo. A casa de Evo Morales foi arrombada e saqueada. A embaixada da Venezuela na Bolívia também foi demitida.
https://www.clarin.com/mundo/atacaron-casa-evo-morales-cochabamba-saqueos-varias-ciudades-bolivia_0_6zbi-rOV.html
Os líderes da oposição entraram no palácio do governo ainda no domingo, incluindo Luis Fernando Camacho. A Wiphala (bandeira indígena que se tornou a bandeira secundária da Bolívia) foi derrubada. Um dos participantes (um pastor) colocou uma Bíblia na bandeira boliviana e disse: “A Bíblia voltou ao palácio. O Pachamama nunca mais voltará. ”O Pachamama é uma deusa importante do povo indígena da Bolívia.
https://www.jornada.com.mx/ultimas/mundo/2019/11/11/nunca-mas-volvera-la-pachamama-al-palacio-de-gobierno-en-bolivia-3923.html
O próprio Camacho é um ex-membro da União da Juventude de Santa Cruz, que, de acordo com Max Blumenthal, é uma organização nacionalista de direita explicitamente envolvida em violências anti-Morales e anti-indígenas.
https://thegrayzone.com/2019/11/11/bolivia-coup-fascist-foreign-support-fernando-camacho/
Os militares e a polícia já declararam que iniciarão operações para restaurar a ordem na cidade de El Alto. El Alto tem sido historicamente um local de protesto indígena e é uma área que apoia Evo Morales.
https://www.france24.com/es/20191112-bolivia-choques-policia-evo-mortales
Quase todos os políticos na linha de sucessão imediata deixaram o cargo ou foram presos após a remoção de Morales. Isso inclui Alvaro Garcia, ex-vice-presidente, e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra (ambos membros do MAS). Jeanine Añez, líder da oposição no Senado, reivindicou o papel de presidente interina. Em outras palavras, o líder do partido minoritário na câmara alta assumiu o controle do poder executivo, apesar de o mandato de Morales das eleições de 2014 o ter mantido no cargo até janeiro do próximo ano, quando o próximo presidente seria ser inaugurado.
https://www.elpais.com.uy/mundo/renuncia-evo-morales-quedara-cargo-bolivia.html
Morales procurou asilo no México e chegou lá hoje. Jeanine Añez disse que o único objetivo de seu governo de transição é promover novas eleições, mas ainda não foi definida uma data. As duas casas do Congresso ainda precisam confirmar sua presidência.
https://www.bbc.com/news/world-latin-america-50383608
No que diz respeito a um golpe, não importa realmente se a auditoria da OEA é precisa na avaliação da fraude eleitoral.
Evo Morales concordou imediatamente em atender ao pedido e só se demitiu depois que os militares o pediram. Definitivamente, isso é um golpe de estado e é altamente incomum que não esteja sendo relatado como tal, especialmente porque atualmente não há presidente em exercício, mas os militares já começaram ações de execução unilateralmente em El Alto.

Bônus: Esta é obviamente uma operação apoiada pelos EUA, certo?

A análise histórica básica leva a suspeitar do envolvimento dos EUA de uma forma ou de outra, mas é importante poder apoiar essas alegações com evidências.
Recentemente, uma série de gravações de áudio vazadas parece ter fornecido as primeiras evidências claras de envolvimento externo na Bolívia. 16 gravações de áudio sugerem que figuras do governo americano, colombiano e brasileiro falaram e apoiaram líderes da oposição boliviana em seu objetivo de remover Morales do poder. Os senadores norte-americanos Marco Rubio, Bob Menendez e Ted Cruz são todos mencionados pelo nome. Os planos descritos nas gravações de áudio vazadas incluem a queima de casas de políticos e o ataque à embaixada cubana.
https://elperiodicocr.com/bolivia-filtran-audios-de-lideres-opositores-llamando-a-un-golpe-de-estado-contra-evo-morales/
Marco Rubio já havia twittado expressando preocupação com as eleições bolivianas logo após as eleições, antes que a OEA emitisse sua declaração de preocupação com as eleições. Rubio escreveu seu tweet às 10h12, enquanto o relatório da OEA era publicado por volta das 21h.
https://twitter.com/marcorubio/status/1186284033178767361 https://twitter.com/OAS_official/status/1186456799089692673
Donald Trump aplaudiu o exército boliviano por remover Evo Morales, chamando sua renúncia de "vitória para a democracia". https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/statement-president-donald-j-trump-regarding-resignation-bolivian-president-evo-morales/
O Grayzone informou sobre ligações entre membros da oposição boliviana e agentes de mudança do regime de inteligência dos EUA. O fundador da Rios de Pie, uma organização supostamente ambientalista, tem vários vínculos circunstanciais com a CANVAS, um grupo vinculado à CIA que esteve envolvido em várias operações de mudança de regime. Não é uma prova concreta de nada, mas é suspeita. https://thegrayzone.com/2019/08/29/western-regime-change-operatives-launch-campaign-to-blame-bolivias-evo-morales-for-the-amazon-fires/
Edit: Yuri Calderón (o general que exigiu a renúncia de Morales) trabalhou como adido militar em DC em 2013, e com a APALA (Polícia Agregada da América Latina), com sede em DC.
https://twitter.com/jebsprague/status/1193986589749211136?s=21
Não posso dizer com absoluta certeza que os EUA estiveram envolvidos nesse golpe, mas as considerações históricas e as evidências circunstanciais correspondem a um padrão de operações anteriores de mudança de regime apoiadas pelos EUA em um grau significativo.
Independentemente da sua opinião sobre Evo Morales e se a eleição é questionável, há boas razões para se preocupar com a situação na Bolívia, especialmente para as populações indígenas que historicamente enfrentam violência e opressão racistas. Já vimos atos destrutivos contra símbolos indígenas e os vínculos entre os golpistas e grupos de extrema-direita são significativos.ência, a OEA concluiu:
A equipe de auditoria não pode validar os resultados da presente eleição e recomenda outro processo eleitoral. O processo futuro deve contar com novas autoridades eleitorais para poder realizar eleições confiáveis.
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2019.11.10 13:54 guerrilheiro_urbano Em mau estado. Por Janio de Freitas

Na Folha
“Lula livre” se insere em momento muito particular da difícil batalha pela democracia na América Latina.
O povo chileno explode como uma bomba de retardamento contra a opressão econômica, e inovações justiceiras são inevitáveis. No Equador, o eleitorado traído de Lenín Moreno tomou-lhe as forças e cobra a dívida multissecular.
Na Argentina renasce uma ideia de solidariedade latino-americana contra a sufocação imposta pelas políticas econômicas elitistas. O México reencontra com López Obrador uma concepção de soberania real e sentido de democracia. Esse tabuleiro parecia ter uma casa reservada para Lula, em lugar estratégico.
Até onde permanecerá a liberdade de Lula é a primeira incógnita que sua nova condição propõe. Não só pela combinação de pendências judiciais e má disposição de parte do Ministério Público e do Judiciário quanto a esses processos, e outros imagináveis.
O bolsonarismo, no Congresso e fora dele, teve uma derrota que afinal lhe contrapõe um obstáculo na paisagem política, até aqui verdejante, da sua perspectiva.
Além disso, duas manifestações (duas até a elaboração deste texto) transmitem a contrariedade do segmento militar com a nova situação que também o derrota. A liberdade de Lula tem inimigos ativos.
O comentário do vice e general Hamilton Mourão ao restabelecimento do princípio constitucional da presunção de inocência, até que completado o trâmite do processo penal, foi claro na mensagem e no destinatário: “O Estado de Direito é um dos pilares da nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos, mas hoje, 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”.
A resposta é simples: o Estado de Direito está no texto da Constituição. Só nele, em letras. E não em qualquer outra parte mais. Não há Estado de Direito onde um general (Eduardo Villas Bôas) pressiona e intimida a corte suprema do país, contra decisão com eventual benefício a um político preso —por deduzido e improvado crime comum, não por tentativa ou golpe contra a Constituição, como tantos já fizeram aqui tantas vezes.
Nem há Estado de Direito onde o mesmo porta-voz, colhido o efeito desejado na primeira investida, volta à mesma pressão intimidatória antes de nova decisão da corte maior.
Não pode haver Estado de Direito onde o poder militar, poder armado, pretende definir o destino judicial e cívico de um político. Não ao sabor da Constituição. “Ao sabor da política?” Não. Ao sabor da força das armas, fornecidas pelo restante da população para a defesa da nação —esta fusão fascinante de povo, Constituição, leis, território, cultura, costumes, história—, e não só do capital privado.
No Estado de Direito em vão procurado pela pergunta acabamos de saber que ao começar o ano já eram 13,5 milhões os miseráveis, 50% a mais sobre os 9 milhões de quatro anos antes.
Diz o levantamento que são pessoas vivendo com menos de R$ 145 por mês. Menos de. Dispõem em média, portanto, no máximo R$ 4,83 por dia. Como comem, essas pessoas? Como se aguentam por todo um dia, por todos os dias, com a miséria de comida a que têm acesso? É insuportável pensar nisso. É insuportável pensar no tratamento dado aos pedintes, no descaso com esses farrapos de vida. Não vivem em Estado de Direito, estão condenados ao estado de miséria.
​Bolsonaro proíbe a queima do maquinário de mineradores clandestinos na Amazônia. Já está claro: há um pedido dele para formulação de medida que legalize essa atividade. No Estado de Direito não se legalizaria o crime. Tanto mais por haver indícios fortes de que o controle dessa mineração está em milícias, com policiais e ex-policiais, não sediadas só na Amazônia. É o novo poder em expansão. Contra o direito do Estado e o Estado de Direito.
Na sessão do Supremo que reconheceu a Constituição e contrariou os defensores, na dura acusação do decano Celso de Mello, prática “própria de regime autoritário e autocrata”, Dias Toffoli puxou uma rodada de informações e considerações, muito impressionantes, sobre a criminalidade, a impunidade e a situação prisional no Brasil.
Mas não precisariam ser todos tão caudalosos. Bastaria lembrar que nem o clamor público, interno e internacional, foi capaz de vencer a barragem entre o assassinato de Marielle e Anderson e o que seria a investigação honesta do crime, seus antecedentes e envolvimentos pessoais: corrupção, milícias, vários crimes, poder, todos vasculhados e revelados.
Sem o Estado de Direito, o que viceja é o Estado de direita.
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2019.10.06 21:05 O-Pensador O que é Libertarianismo de Esquerda?

Por Kevin Carson
O libertarianismo de esquerda (ou left-libertarianism) tem sido bastante discutido dentro da comunidade libertária recentemente. O termo “libertário de esquerda” já foi utilizado de muitas maneiras dentro do discurso político e parece haver certa confusão dentro dos próprios grupos libertários a respeito de quem realmente são os libertários de esquerda.
As ideias básicas dos libertários de esquerda são mais amplas que as defendidas por nós, que fazemos parte da Alliance of the Libertarian Left (ALL) e do Centro por uma Sociedade Sem Estado (C4SS). Os anos 1990 foram um momento de crescimento das ideias libertárias orientadas à esquerda e do uso das ideias de livre mercado como armas contra os males do capitalismo corporativo. Vários pensadores desenvolveram, naquele momento, linhas de análise paralelas e independentes, passando a constituir uma grande e diversa tendência ideológica. Porém, quando consideramos o papel desproporcional que a ALL e o C4SS desempenharam no crescimento dessa tendência, devemos explicar o que queremos dizer quando falamos do libertarianismo de esquerda.
O uso mais amplo e antigo do termo “libertário de esquerda” (e, talvez, mais familiar àqueles do movimento anarquista como um todo) remonta ao século 19 e inclui praticamente toda a esquerda não-estatista, horizontalista ou descentralista — todos exceto os social-democratas e leninistas, basicamente. O termo originalmente era sinônimo a “socialista libertário” ou “anarquista” e incluía sindicalistas, comunistas de conselhos, seguidores de Rosa Luxemburgo e Daniel DeLeon, etc. Muitos dos que fazem parte do C4SS também se consideram parte desse grupo mais amplo de libertários de esquerda, embora nós tenhamos em mente uma posição mais específica ao usar esse rótulo.
Para o público geral, o rótulo “libertário de esquerda” é mais apropriado para descrever a escola de pensamento representada por Hillel Steiner e Peter Vallentyne, entre outros. A maior parte dos adeptos dessa filosofia defendem uma crença na auto-propriedade e no princípio da não-agressão e uma visão mais esquerdista a respeito dos limites que existem na apropriação de bens que fazem parte dos comuns e na aquisição de direitos pela simples mistura do trabalho. É um ponto de vista de forte interseção com o georgismo ou o geolibertarianismo. Embora essa versão das ideias libertárias de esquerda não seja a mesma que defendemos na ALL e no C4SS — e embora alguns de nossos membros provavelmente seriam contrários a alguns aspectos a ela —, é fácil imaginar que um partidário dessa filosofia se sentiria em casa entre nós.
Dentro da comunidade libertária anglosférica e entre aqueles que se descrevem como “liberais” no resto do mundo, o “libertarianismo de esquerda” pode ser associado com a aproximação de Murray Rothbard e Karl Hess aos anarquistas dentro do Students for a Democratic Society (SDS) por volta de 1970, que deu origem a movimentos rothbardianos de esquerda como o agorismo, de Samuel Edward Konkin III. Embora o rothbardismo de esquerda e o agorismo não sejam as posições oficiais da ALL ou do C4SS, é justo dizer que existe certa continuidade institucional com o Movement of the Libertarian Left de Konkin e, além disso, parte significativa de nossos membros vem da tradição rothbardiana e konkinista. Eu não fui desses movimentos. Somos uma coalizão de várias tendências que inclui rothbardianos de esquerda, anarquistas individualistas clássicos na linha do século 19, georgistas e muitas outras tradições.
Há também uma tendência entre os libertários americanos a nos confundir com os “Bleeding Heart Libertarians”, que, na verdade, é o nome de um blog em particular. Embora haja bons artigos publicados nele e apesar de terem veiculado alguns artigos nossos, nós não somos bleeding heart libertarians. Eles estão muito mais próximos do fusionismo “liberaltarian” (isto é, entre os social-democratas e os libertários americanos), com ideias que variam desde o “paternalismo libertário” de Cass Sunstein à defesa de sweatshops e dos assentamentos israelenses. Além disso, a maioria deles não são anarquistas e nós somos.
Assim, agora que consideramos aquilo que nós, da ALL e do C4SS, não somos e não queremos dizer quando falamos do “libertarianismo de esquerda”, o que realmente defendemos? Nós nos chamamos de libertários de esquerda, primeiramente, porque pretendemos recuperar as raízes de livre mercado do libertarianismo de livre mercado e, em segundo lugar, porque queremos mostrar a relevância e utilidade do pensamento de livre mercado para lidar com as preocupações da esquerda contemporânea.
O liberalismo clássico e o movimento socialista clássico do começo do século 19 tinham raízes comuns no Iluminismo. O liberalismo de Adam Smith, David Ricardo e outros economistas políticos clássicos era essencialmente um ataque esquerdista aos privilégios econômicos das oligarquias estabelecidas whig e ao mercantilismo dos detentores do dinheiro.
Com a derrota dos senhores de terras e dos mercantilistas whig no século 19 pelos industrialistas, que assumiram posições predominantes dentro do estado, o liberalismo clássico gradualmente tomou as feições de uma apologia aos interesses do capital industrial. Mesmo assim, as linhagens de esquerda — e até socialistas — do pensamento de livre mercado continuaram a sobreviver às margens do liberalismo.
Thomas Hodgskin, liberal clássico que escreveu dos anos 1820 até os anos 1860, também era um socialista que considerava rendas, lucros e juros como retornos monopolísticos sobre direitos de propriedade artificiais. Josiah Warren, Benjamin Tucker e outros individualistas americanos também defendiam um socialismo de livre mercado em que a competição sem restrições destruiria rendas, lucros e juros e garantiria que o “pagamento natural do trabalho” fosse seu produto. Muitos anarquistas individualistas associados com o jornal Liberty, de Benjamin Tucker, eram próximos a associações trabalhistas e socialistas radicais, como os Kinghts of Labor, a International Workingmen’s Association e a Western Federation of Miners.
Essa tendência dentro do libertarianismo também estava dentro da esquerda cultural, com laços fortes com movimentos pela abolição da escravidão e pela igualdade racial, pelo feminismo e pela liberdade sexual.
Com os conflitos de classe do final do século 19, a retórica de “livre mercado” e “livre empresa” dentro da política americana passou a ser associada cada vez mais à defesa militante do poder do capital corporativo contra os movimentos populistas trabalhistas e agrários radicais. Ao mesmo tempo, a divisão interna no movimento anarquista entre comunistas e individualistas deixou os individualistas suscetíveis à colonização pela direita. No século 20, o “libertarianismo de livre mercado” veio a ser associado a defesas direitistas do capitalismo por Ludwig von Mises e Ayn Rand. A tradição individualista sobrevivente foi perdendo o seu caráter esquerdista, pró-trabalhista e culturalmente socialista, adotando características da direita.
No entanto, sobreviveram algumas tradições da esquerda dentro do libertarianismo americano. Em particular, georgistas e semi-georgistas como Bolton Hall, Albert Jay Nock e Ralph Borsodi continuaram a atuar até meados do século 20.
Nós, na esquerda libertária, consideramos absolutamente perverso que as ideias libertárias de livre mercado, uma doutrina que se originou como ataque aos privilégios econômicos de latifundiários e grandes mercadores, tenha sido cooptado e transformado numa defesa do poder estabelecido da plutocracia. O uso do “livre mercado” como ideologia legitimizadora para o capitalismo corporativo e o crescimento dos propagandistas “libertários” é uma perversão tão grande dos princípios de livre mercado quanto os símbolos e a retórica dos regimes stalinistas foram uma perversão dos valores do movimento dos trabalhadores.
O sistema industrial capitalista que os libertários têm defendido desde o século 19 nunca se aproximou de um livre mercado. O capitalismo, enquanto sistema histórico que surgiu no começo da Idade Moderna, é, em vários aspectos, um desenvolvimento direto do feudalismo bastardo do final da Idade Média. Foi fundado na dissolução dos campos abertos, no cercamento dos comuns e em outras expropriações dos camponeses. Na Inglaterra, não só a população rural foi transformada em um proletariado destituído e empurrados para o trabalho assalariado, mas sua liberdade de associação e de ir e vir foram criminalizadas pelo estado policial durante as primeiras duas décadas do século 19.
A nível global, o capitalismo se tornou um sistema mundial através da ocupação colonial, da expropriação e da escravização de grande parte do Sul. Dezenas e centenas de milhões de camponeses foram expulsos de suas terras pelos poderes coloniais e levados ao mercado de trabalho assalariado. Suas propriedades prévias foram transformadas em plantações voltadas para o comércio, em uma reprise do que havia acontecido durante os cercamentos na Grã-Bretanha. Não só na época colonial, mas também nos períodos pós-coloniais, a terra e os recursos naturais do Terceiro Mundo foram cercados e saqueados pelos interesses empresariais do Ocidente. A concentração atual das terras no Terceiro Mundo nas mãos das elites latifundiárias e de petróleo e recursos minerais nas mãos de corporações ocidentais são legado direto de 400 anos de roubos coloniais e neocoloniais.
Nós, da esquerda libertária, como entendemos esse termo no C4SS, queremos retomar os princípios de livre mercado das mãos dos apologistas dos grandes negócios e da plutocracia e colocá-lo de volta a serviço de seu propósito original: um ataque radical aos interesses econômicos e às classes privilegiadas de nosso tempo. Se o liberalismo clássico de Smith e Ricardo era um ataque ao poder dos oligarcas whigs e dos interesses empresariais, nosso libertarianismo de esquerda é um ataque a seu correspondente contemporâneo: o capitalismo financeiro global e as corporações transnacionais. Nós repudiamos o papel do libertarianismo mainstream na defesa do capitalismo corporativo do século 20 e sua aliança com o conservadorismo.
Nós, da esquerda libertária, também queremos demonstrar a relevância dos princípios de livre mercado, da livre associação e da cooperação voluntária para lidar com as preocupações da esquerda atual: a injustiça econômica, a concentração e a polarização da riqueza, a exploração do trabalho, a poluição, o desperdício e a poluição, o poder corporativo e as formas estruturais de opressão, como o racismo, o sexismo, a homofobia e a transfobia.
Onde ocorreram roubos ou injustiças, nós nos colocamos radicalmente pela restituição total. Onde persiste o poder das elites neofeudais, nós tratamos suas terras como legítimas propriedades daqueles cujos antepassados as usaram e cultivaram. Os camponeses despejados de terras para dar lugar às colheitas da Cargill e da ADM devem ter suas terras restauradas. As haciendas na América Latina devem ser abertas para apropriação imediata dos camponeses sem terras. Os direitos de propriedade a terras vagas e não utilizadas nos Estados Unidos e em outras sociedades colonizadoras devem ser anulados. Em casos em que as terras originalmente tomadas por esses títulos ilegítimos são cultivadas atualmente por arrendatários ou locatários, o título de propriedade deve ser transferido para eles. Direitos de propriedade de corporações a minas, florestas e campos petrolíferos obtidos através de roubos coloniais devem ser declarados nulos.
Uma lista mínima de demandas do libertarianismo de esquerda deve incluir a abolição de todos os direitos de propriedade artificiais, de toda a escassez artificial, todos os monopólios, barreiras de entrada, cartéis regulatórios e subsídios através dos quais toda a lista de corporações que compõe a Fortune 500 adquire seus lucros. Deve incluir o fim a todos os títulos de proprietários ausentes a terras vagas, de todos os monopólios de “propriedade intelectual” e todas as restrições à livre competição na emissão de moeda e crédito ou da adoção de todos os meios de troca escolhido pelas partes de uma transação. Por exemplo, a abolição de patentes e marcas registradas acabaria com todas as barreiras que impedem que as empresas terceirizadas pela Nike na Ásia produzam imediatamente tênis idênticos e os vendam à população local a uma pequena fração de seu preço tabelado. Seria um fim imediato a todas as restrições à produção e venda de versões concorrentes de medicamentos sob patentes, com frequência por até 5% do preço. Queremos que a fração dos preços dos bens e serviços que consista de rendas advindas de propriedades artificiais de ideias ou técnicas — que compõem a maior parte do preço total em muitos casos — suma face à competição.
Nosso programa também deve incluir um fim a todas as barreiras artificiais ao auto-emprego, aos negócios caseiros, à construção de casas por conta própria e a outros meios de subsistência de baixo custo — que incluem leis de licenciamento, zoneamento e regulamentações de segurança. Deve também incluir um fim a todas as restrições ao direito de o trabalho se organizar e a negar seus serviços sob qualquer circunstância e organizar boicotes. Também devemos defender um fim a todos os privilégios legais que dão aos sindicatos estabelecidos o direito de restringir greves sem aviso prévio e outras ações diretas empreendidas pelos trabalhadores.
No caso da poluição e do esgotamento dos recursos naturais, o programa libertário de esquerda deve incluir o fim de todo acesso à terra pelas indústrias extrativas (isto é, a união entre o Bureau of Land Management dos Estados Unidos e as empresas de exploração de petróleo, mineiras, madeireiras e pecuárias), o fim de todos os subsídios ao consumo de energia e ao transporte (incluindo um fim aos subsídios ao transporte aéreo e rodoviário e o fim das expropriações para dar lugar a aeroportos e estradas), o fim das expropriações para dar lugar a oleodutos e gasodutos, a eliminação de todos limites legais de responsabilização penal para corporações por derramamentos de óleo e outros tipos de poluição, o fim da doutrina que estipula que padrões regulatórios mínimos substituem padrões mais severos de responsabilização penal do direito comum e uma restauração da responsabilidade ilimitada(que existia sob o direito comum) para atividades poluidoras como a fraturação hidráulica e a mineração por remoção do topo da montanha. E deve incluir, obviamente, o papel do estado militar americano na garantia do acesso estratégico a bacias petrolíferas no exterior ou em manter as vias marítimas abertas para os navios petroleiros.
O capitalismo corporativo e a opressão de classes sobrevivem através da intervenção estatal em benefício dos privilegiados e poderosos. Os mercados livres verdadeiros, a cooperação voluntária e a associação livre agem como dinamite na base desse sistema de opressão.
Qualquer programa libertário de esquerda deve incluir uma preocupação com a justiça social e com o combate da opressão estrutural. Isso significa, obviamente, um fim a toda a discriminação estatal com base em raça, gênero ou orientação sexual. Mas significa também muito mais.
Como libertários, nós nos opomos a todas as restrições legais à liberdade de associação, inclusive a leis contra a discriminação por empresas privadas. Mas devemos apoiar com entusiasmo a ação direta para combater as injustiças na esfera social. Historicamente, as leis anti-discriminação estatais serviram apenas para codificar, relutantemente após mudanças sociais, os ganhos obtidos através de ações diretas como os boicotes a ônibus, os protestos passivos em lanchonetes e a rebelião em Stonewall. Nós devemos apoiar o uso da ação direta, da pressão social, dos boicotes e da solidariedade para combater formas estruturais de opressão como o racismo e a cultura do estupro, desafiando as normas internalizadas que perpetuam esses sistemas de coerção.
Ao lidar com todas as formas de injustiça, devemos usar uma abordagem interseccional. Isso inclui o repúdio a práticas da velha esquerda, que consideram preocupações com raça e gênero como questões “divisivas” ou como algo a ser discutido “mais tarde”, para que se mantenha a unidade de classe. Inclui também o repúdio de movimentos de justiça de raça e gênero ocupados por profissionais da alta classe média, que enfatizam somente a chegada de negros e mulheres em “espaços de poder” e em “gabinetes e salas de reunião mais parecidos com o nosso país”, deixando intocado o poder desfrutado por esses espaços, gabinetes e salas de reunião. O ataque a uma forma de privilégio não deve ser visto como prejudicial a outras lutas; ao contrário, todas as lutas são complementares e se reforçam mutuamente.
A preocupação especial às necessidades interseccionais dos nossos companheiros menos privilegiados em cada movimento pela justiça — mulheres e negros na classe trabalhadora; mulheres pobres e trabalhadoras, mulheres negras, mulheres transgênero e trabalhadoras do sexo dentro do feminismo; mulheres, pobres e trabalhadores dentro do movimento anti-racista; etc — não divide esses movimentos. Na verdade, os fortalece contra as tentativas da classe dominante de dividi-los e conquistá-los através da exploração de suas divisões internas. Por exemplo, os grandes donos de terras derrotaram os sindicatos de pequenos fazendeiros locatários do sul dos Estados Unidos nos anos 1930 ao estimular e explorar as tensões raciais dentro de seu movimento, que causaram sua divisão em sindicatos separados de brancos e negros. Qualquer movimento de justiça de classe, raça ou sexo que ignore a interseção de múltiplas formas de opressão entre seus membros e deixe de prestar atenção às necessidades especiais dos menos privilegiados está vulnerável ao mesmo tipo de oportunismo. Em última análise essa atenção a preocupações interseccionais deve incluir a abordagem de espaços de segurança que cria uma atmosfera de debate genuíno, sem perseguições e insultos deliberados.
Os libertários — com frequência, por sua própria culpa — são considerados por muitos somente como “conservadores que fumam maconha”, adeptos de uma ideologia insular de homens de classe média de startups de tecnologia. Muitas das maiores publicações e comunidades online libertárias na internet têm a tendência reflexiva a defender as grandes empresas contra ataques de trabalhadores e consumidores, os senhorios contra os locatários, o Walmart contra Main Street, rejeitando quaisquer críticos como inimigos do livre mercado e tratando as corporações como representantes legítimas dos princípios de mercado. Têm também uma tendência paralela a rejeitar todas as preocupações de justiça pessoal e sexual como “coletivistas”. O resultado é um movimento considerado pelos pobres, trabalhadores, mulheres e negros como irrelevante para suas preocupações. Enquanto isso, os homens brancos de 20 e poucos anos em empregos de classe média explicam a falta de mulheres e minorias nas fileiras de seus movimentos como referência a seu “coletivismo natural” e citam o ensaio Isaiah’s Job de Nock uns para os outros.
Nós, da esquerda libertária, não queremos ser relegados às catacumbas ou sermos os equivalentes modernos dos jacobinos, que se sentavam para tomar café e discutir sobre Bonnie Prince Charlie. Nós não queremos reclamar sobre como a sociedade está se acabando enquanto a maior parte das pessoas que luta para mudar a realidade para melhor nos ignora. Queremos que nossas ideias estejam no centro das lutas em todos os lugares pela justiça e por uma vida melhor. E só podemos fazer isso tratando as preocupações reais de pessoas reais como se dignas de respeito e mostrando como nossas ideias são relevantes. É isso que pretendemos fazer.
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